Informação Legal (nos termos do art. 4.º, n.º 1-A do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro):
Nome fiscal: Quintas de Tibães, Lda
NIF: 500751030
Endereço físico: Rua de Anjo, n.º27, 4700-565 Mire de Tibães
Telefone: +351 910 931 435 (custo chamada rede móvel nacional)
Email: geral@portadaloja.pt
1. Introdução
Bem-vindo ao website portadaloja.pt, propriedade da Quintas de Tibães, Lda, empresa do Grupo Casais. Ao aceder e utilizar este site, ou ao efetuar encomendas através do mesmo, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. O utilizador poderá aceder ao site como consumidor final (B2C) ou como cliente revendedor (B2B), devendo selecionar a modalidade correspondente no momento da encomenda.
2. Produtos e Serviços
A Quintas de Tibães, Lda comercializa produtos alimentares e bebidas através deste website, funcionando como loja online com funcionalidade de comércio eletrónico. Todos os produtos, preços, descrições e imagens apresentados estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
3. Processo de Encomenda
A encomenda é efetuada online, devendo o cliente identificar-se como consumidor final ou revendedor. A confirmação da encomenda apenas ocorre após receção e validação do pagamento.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços indicam o valor com IVA incluído à taxa legal em vigor, salvo menção expressa em contrário. O pagamento deverá ser realizado conforme as opções disponibilizadas no site, sendo que o envio só é processado após confirmação do mesmo.
5. Faturação, Expedição e Prazos de Entrega
As encomendas são faturadas e expedidas no dia útil seguinte à confirmação de pagamento, exceto em sextas-feiras, fins de semana e feriados. As entregas são realizadas pela transportadora Torrestir, com prazos estimados de 2 a 3 dias úteis para Portugal Continental, podendo variar conforme o destino. A Quintas de Tibães, Lda não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
6. Custos de Envio
Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, dependendo do peso, volume, destino e método de entrega. Estes custos são suportados pelo cliente, salvo campanhas promocionais em vigor. Reservamo-nos o direito de atualizar os valores de envio sem aviso prévio.
7. Entrega
Considera-se que a entrega foi concluída no momento em que o cliente ou representante assina o comprovativo na morada indicada. É da responsabilidade do cliente garantir a correção dos dados fornecidos para entrega. Encomendas internacionais poderão estar sujeitas a taxas alfandegárias, da exclusiva responsabilidade do cliente.
8. Direito de Resolução e Devoluções
O cliente pode exercer o seu direito de resolução do contrato no prazo legal aplicável, devendo seguir os procedimentos descritos no site ou contactar-nos diretamente para instruções sobre devoluções.
9. Responsabilidades
A Quintas de Tibães, Lda compromete-se a assegurar o correto processamento das encomendas, mas não se responsabiliza por erros ou omissões nos dados introduzidos pelo cliente.
10. Comunicação Comercial e Newsletters
Mediante consentimento, o cliente poderá receber comunicações promocionais da Quintas de Tibães, Lda, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A qualquer momento poderá cancelar a subscrição através do link próprio nas newsletters ou enviando pedido para geral@portadaloja.pt.
11. Proteção de Dados
A Quintas de Tibães, Lda assegura o tratamento dos dados pessoais de acordo com o RGPD. A Política de Privacidade disponível no site detalha os termos da recolha e uso desses dados.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Estamos inscritos na CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, aderindo aos mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos de consumo, sempre que aplicáveis.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Quintas de Tibães, Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sendo as versões atualizadas publicadas no site e aplicáveis às novas encomendas.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para dirimir qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Braga, salvo disposição legal imperativa em contrário.
15. Contactos
Para dúvidas, assistência ou informações adicionais, contacte nos:
Telefone: +351 910 931 435 (custo chamada rede móvel nacional)
Email: geral@portadaloja.pt
Website: www.portadaloja.pt